1. Informações Gerais
A presente Política de Privacidade descreve as práticas adotadas pelo NovidadeAutoEscolas (novidade-autoescolas.sbs) em relação ao tratamento de informações dos usuários que acessam este site. O portal NovidadeAutoEscolas é um portal de conteúdo informativo e educativo mantido pela Centro de Formacao de Condutores A.W.C. LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 97.545.888/0001-80, com sede em Rua Alfredo Magalhães, 115, Edif Nau Nau Loja 04, Hortolândia - SP, CEP 13184-290.
Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis à proteção de dados no Brasil.
2. Controlador de Dados
- Razão Social: Centro de Formacao de Condutores A.W.C. LTDA
- CNPJ: 97.545.888/0001-80
- Endereço: Rua João Camilo de Camargo, 684, Remanso Campineiro, Hortolândia - SP, CEP 13184-290 ães, 115, Edif Nau Nau Loja 04, Barra, Salvador - BA, CEP 13184-290
- E-mail de contato: contato@novidade-autoescolas.sbs
3. Dados Pessoais que Coletamos
O portal NovidadeAutoEscolas foi projetado para funcionar sem coleta de dados pessoais identificáveis. Especificamente:
- Não possuímos formulários de cadastro, login ou registro de usuários.
- Não solicitamos nome, CPF, RG, endereço, telefone ou qualquer documento pessoal.
- Não oferecemos área de membros ou perfis de usuário.
- Não realizamos inscrições em programas de CNH.
- Não processamos, intermediamos ou recebemos pagamentos de qualquer natureza.
- Não coletamos dados financeiros como números de cartão de crédito, contas bancárias ou chaves PIX.
6. Base Legal para o Tratamento de Dados (LGPD, Art. 7º)
O tratamento das informações técnicas de navegação descritas na seção 4 é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas no Art. 7º da LGPD:
- Legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX): Para garantir a segurança, estabilidade e o correto funcionamento do site.
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): Para atender à obrigação de guarda de registros de acesso prevista no Art. 15 do Marco Civil da Internet, que exige a manutenção desses registros pelo prazo de 6 (seis) meses.
7. Compartilhamento de Dados com Terceiros
Não compartilhamos, vendemos, alugamos ou comercializamos qualquer tipo de informação dos usuários com terceiros. As únicas situações em que informações poderão ser compartilhadas são: por determinação judicial ou requisição de autoridade competente, nos termos da legislação aplicável; para proteção dos direitos do controlador em procedimentos judiciais ou administrativos.
8. Armazenamento e Segurança
Adotamos as seguintes medidas de segurança para proteger as informações:
- Protocolo HTTPS (SSL/TLS): Toda a comunicação entre o navegador do usuário e nosso servidor é criptografada.
- Hospedagem segura: Utilizamos serviços de hospedagem que implementam medidas de segurança física e lógica.
- Ausência de banco de dados de usuários: Como não coletamos dados pessoais identificáveis, não mantemos bancos de dados com informações de usuários.
- Atualizações periódicas: Mantemos o site e seus componentes atualizados para mitigar vulnerabilidades conhecidas.
9. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD, Arts. 17 a 22)
Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: Confirmação da existência de tratamento; Acesso aos dados; Correção de dados; Anonimização, bloqueio ou eliminação; Portabilidade; Eliminação dos dados tratados com consentimento; Informação sobre compartilhamento; Revogação do consentimento; Oposição.
10. Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, você pode entrar em contato conosco através dos seguintes canais:
- E-mail: contato@novidade-autoescolas.sbs
- Endereço: Rua João Camilo de Camargo, 684, Remanso Campineiro, Hortolândia - SP, CEP 13184-290 ães, 115, Edif Nau Nau Loja 04, Barra, Salvador - BA, CEP 13184-290
Responderemos à sua solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias, conforme estabelecido pelo Art. 18, § 3º da LGPD.
11. Dados de Menores de Idade
O portal NovidadeAutoEscolas não é direcionado a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Como não possuímos mecanismos de coleta de dados pessoais, não há tratamento específico de dados de menores. O acesso ao conteúdo informativo do site por menores deve ser realizado sob supervisão de pais ou responsáveis legais, conforme Art. 14 da LGPD.
12. Transferência Internacional de Dados
Nosso servidor de hospedagem pode estar localizado fora do Brasil. Nesse caso, os dados técnicos de navegação (logs de acesso) podem ser armazenados em servidores internacionais. Essa transferência é realizada em conformidade com o Art. 33 da LGPD. Não transferimos dados pessoais identificáveis para outros países, pois não coletamos tais dados.
13. Links para Sites de Terceiros
O portal NovidadeAutoEscolas pode conter links ou referências a sites de terceiros, incluindo sites oficiais do DETRAN, Secretarias de Trânsito e órgãos governamentais. Esses links são fornecidos exclusivamente para fins informativos. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade, conteúdos ou políticas desses sites externos.
14. Retenção de Dados
Os registros de acesso (logs do servidor) são mantidos pelo período mínimo de 6 (seis) meses, conforme exigido pelo Art. 15 do Marco Civil da Internet. O cookie de preferência (cookies-accepted) permanece armazenado no navegador do usuário até que este o remova manualmente ou limpe os dados de navegação.
15. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou em requisitos legais. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página. O uso continuado do site após a publicação de alterações constitui sua aceitação das novas condições.
16. Legislação Aplicável
Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial:
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709/2018;
- Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014;
- Código de Defesa do Consumidor (CDC) — Lei nº 8.078/1990;
- Regulamento da ANPD e demais normas complementares aplicáveis.
17. Contato
Para dúvidas sobre esta política de privacidade:
- E-mail: contato@novidade-autoescolas.sbs
- Telefone: (19) 98112-6680
- Endereço: Rua João Camilo de Camargo, 684, Remanso Campineiro, Hortolândia - SP, CEP 13184-290 ães, 115, Edif Nau Nau Loja 04, Barra, Salvador - BA, CEP 13184-290